POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO COLABORADOR
O Grupo Med+ está comprometido com a conscientização de seus Colaboradores em relação às suas informações coletadas, utilizadas, armazenadas ou de outra forma tratadas no contexto de sua relação de trabalho. Por isso, apresentamos nossa Política de Privacidade do Colaborador que tem por objetivo fornecer informações claras e precisas aos Colaboradores sobre a coleta, utilização, armazenamento e outros tipos de tratamento de dados realizados pela Med Mais e suas controladas (Grupo Med+).
Este documento visa apresentar de forma objetiva as características e hipóteses de tratamento de seus dados pessoais. Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato com o DHO ou com o Encarregado.
Quem é o controlador de seus dados pessoais?
A Med Mais Soluções em Serviços Especiais Ltda, inscrita no CNPJ/ME sob nº 09.557.452/0001-43, com sede na Rua 25 Sul Lote 30 Bloco A Loja 111 e 113 e 114, CEP 71927-180, Águas Claras, Brasília – DF, é a controladora de seus dados pessoais. Para fins da legislação aplicável, controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Além disso, conforme será detalhado no presente documento, os seus dados pessoais poderão ser compartilhados com as outras empresas investidas da Med Mais para fins de gestão da contratação e benefícios, hipótese em que tais entidades também poderão ser controladoras de seus dados pessoais.
Dados pessoais que tratamos
O Grupo Med+ necessita tratar dados pessoais para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, gestão do contrato de trabalho, processamento de remuneração, bem como realização de outros pagamentos e benefícios exigidos pela legislação aplicável.
O Grupo Med+ ainda poderá tratar seus dados pessoais conforme os seus interesses legítimos ou de outras empresas investidas da Med Mais na administração e gestão de seus Colaboradores e seu negócio.
Os tipos de dados pessoais que o Grupo Med+ trata inclui:
- Seu nome, endereço, data de nascimento, sexo, histórico profissional e acadêmico e demais dados cadastrais e de contato;
- Documentos de identificação, tais como RG, CPF e CNH, e digitalização de cada documento para fins de registro;
- Cópia de certidão de casamento, certificado militar, cópia do comprovante de residência, comprovante de escolaridade e demais certificados profissionais para fins de registro;
- Cópia dos documentos de identificação social (por ex. NIS, PIS, PASEP e NIT) para fins de registro;
- Atestado de saúde ocupacional, exame médico-admissional e número do cartão SUS para fins de registro e/ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Informações sobre seu desempenho no trabalho, remuneração e histórico profissional para fins de acompanhamento de sua performance e gestão do contrato de trabalho;
- Dados de sua conta bancária para fins de gerenciamento de folha de pagamentos;
- Informações de dependentes e cônjuges, tais como nome completo, número do cartão SUS, número do RG e CPF, para fins de gerenciamento de benefícios;
- Informações de identificação e e-mail para contato para fins de organização de treinamentos, bem como gestão de clima organizacional;
- Informações constantes em atestados médicos para fins de afastamento e controle de ausência;
- Tamanho de calçados e vestimenta para fins de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs.
- Sua imagem, gravada em arquivos de foto ou vídeo, como em campanhas de engajamento e publicações nos canais internos e externos de comunicação utilizados pelo Grupo Med+. Isto também inclui as imagens das câmeras presentes nas dependências do Grupo Med+.
Os Colaboradores estão cientes que o Grupo Med+ coletará os dados pessoais de seu cônjuge e dependentes para fins de cumprimento de obrigação legal e gestão de benefícios. No caso de tratamento de dados de crianças e adolescentes, os Colaboradores declaram que é um dos pais ou responsável legal e que nas situações aplicáveis será avaliado o consentimento para o tratamento dos dados pessoais de tais titulares de dados na medida do exigido pela legislação aplicável. Em caso de dúvidas a esse respeito, favor entrar em contato com o DHO ou com o Encarregado.
Com quem compartilhamos seus dados pessoais?
O Grupo Med+ poderá compartilhar seus dados pessoais com outras empresas investidas da Med Mais, com terceiros ou parceiros de negócios, que sejam relevantes para fins de uso de serviços de tecnologia da informação, gestão do contrato de emprego e gestão de benefícios. Referido compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo.
- Terceiros envolvidos no background check: Em casos específicos, nós poderemos compartilhar suas informações cadastrais com terceiros que auxiliam o Grupo Med+ na realização de background check para fins de verificações de antecedentes necessários na obtenção de autorizações para atuar em áreas controladas por esses Terceiros, de acordo com as políticas do Grupo Med+ e legislações vigentes;
- Prestadores de serviços de folha de pagamento para fins de administração de benefícios, pagamento de salários e outros pagamentos;
- Empresas que oferecem e realização a gestão dos benefícios tais como plano de saúde, vale transporte, vale alimentação e refeição, plano de academia, previdência privada, dentre outros;
- Empresas que fornecem serviços em eventos do Grupo Med+;
- Prestadores de serviços de saúde e segurança ocupacional, responsáveis por emitir atestados, atender os Colaboradores e realizar exames admissionais ou demissionais;
- Sindicatos;
- Autoridades públicas para registro de determinados processos de obtenção de licenças e regularidade da empresa perante órgãos públicos;
- Fornecedores;
- Auditores internos e externos do Grupo Med+;
- Provedores de softwares de RH e outra tecnologia da informação para fins de gerenciamento dos Colaboradores do Grupo Med+.
O Grupo Med+ poderá compartilhar dados pessoais com demais empresas investidas da Med Mais responsáveis por parte significativa da gestão de contrato de trabalho. Nesse sentido, o Grupo Med+ também é responsável pelo (i) processo de admissão (ii) gestão de clima organizacional; (iii) treinamento e desenvolvimento; e (iv) gestão de benefícios dos seus Colaboradores.
O Grupo Med+ ainda poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros (incluindo órgãos governamentais) a fim de responder a investigações, medidas judiciais, processos judiciais ou investigar, impedir ou adotar medidas acerca de atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de outra maneira exigido pela legislação.
Se o Grupo Med+ estiver envolvido em uma fusão, aquisição ou venda de todos ou de parte de seus ativos, seus dados pessoais poderão ser transferidos a pessoa adquirente. Em circunstâncias nas quais a identidade do controlador de seus dados pessoais se alterar como resultado de qualquer transação, você será notificado de quaisquer escolhas que possa ter acerca de seus dados pessoais.
Transferências de seus dados pessoais para fora do Brasil
O Grupo Med+ poderá transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem.
Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pelo Grupo Med+, o Grupo Med+ adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais quando exigidos.
Por quanto tempo vamos reter seus dados pessoais?
Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do Grupo Med+. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
- Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Colaborador foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
- Quando o Colaborador estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
- Quando houver uma determinação legal neste sentido.
Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política, os dados pessoais serão eliminados.
Favor entrar em contato com o DHO ou Encarregado em caso de atualização ou correção de quaisquer erros nos dados pessoais que o Grupo Med+ tratar sobre você.
Seus direitos em relação aos dados pessoais que tratamos sobre você
Você terá determinados direitos em relação aos seus dados pessoais. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:
- Receber informações claras e completas sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo sobre as hipóteses de compartilhamento de dados pessoais;
- Solicitar o acesso a seus dados pessoais e/ou a confirmação da existência de tratamento de dados;
- Solicitar que retifiquemos quaisquer dados pessoais imprecisos, incompletos e desatualizados;
- Se opor às atividades de tratamento, solicitar a anonimização e eliminação de dados pessoais, em circunstâncias específicas;
- Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais;
- Revogar o consentimento a qualquer momento, quando o Grupo Med+ tratar seus dados pessoais com base no consentimento;
- Solicitar a revisão de decisões automatizadas que possam afetar seus interesses.
Você poderá exercer tais direitos mediante contato com o Encarregado pelo e-mail LGPD@medmais.com.
Proteção de dados pessoais
O Grupo Med+ utiliza medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou danos. Seus dados pessoais são armazenados de maneira segura em equipamentos protegidos. Apenas um número limitado de pessoas terá acesso a tais equipamentos e apenas indivíduos com motivos legítimos terão acesso a seus dados pessoais.
Alterações a esta Política de Privacidade
O Grupo Med+ reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento, mediante disponibilização da nova versão ao Colaborador por e-mail ou outro canal oficinal.
Dúvidas
Em caso de quaisquer dúvidas sobre essa política, favor entrar em contato com nosso Encarregado, por meio do e-mail LGPD@medmais.com.